Uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) será relatada pelo novo ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse ontem no tribunal.

Nunes Marques foi indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pai de Flávio, e o julgamento do processo será um primeiro teste à sua independência do grupo político responsável por sua nomeação.

A ação da Rede estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. Com a aposentadoria, o ministro que o substituiu herda os processos do gabinete. Por isso, a ação agora será julgada por Marques.

O processo contesta a decisão do TJ-RJ que retirou da primeira instância a investigação contra Flávio no caso da "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual no Rio. Flávio nega irregularidades.

 

Na ação, a Rede afirma que o TJ do Rio contrariou a decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado apenas a políticos que estejam no exercício do cargo e cujos crimes investigados tenham relação com o mandato.

Outra ação com Gilmar Mendes

Além da ação de inconstitucionalidade da Rede, tramita no STF um outro processo que contesta o foro privilegiado concedido a Flávio.

A ação é uma reclamação do Ministério Público do Rio apresentada contra a decisão do TJ que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Nenhum dos dois casos foi julgado ainda.

Denúncia da Promotoria

Flávio e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público sob acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da "rachadinha".

O senador e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de comandarem um esquema de repasses ilegais de salários de funcionários do antigo gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A defesa de Flávio tem negado as acusações.

Se a Justiça aceitar a denúncia do MP-RJ, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornarão réus no processo.